Abaixo-assinado
Transparência nos gastos de Santo André
O dinheiro da cidade é nosso, mas a Prefeitura e a Câmara de Santo André não prestam contas como deveriam. O que é publicado está escondido em sistemas confusos e documentos difíceis de encontrar e de entender.
E tudo parece pensado para que a população não participe:
- As sessões da Câmara acontecem às terças-feiras, de manhã e à tarde, em horário em que quem trabalha não pode estar lá.
- As audiências públicas, onde se discute o orçamento, são marcadas em horário comercial, no meio da semana.
- Quem tenta acompanhar de casa encontra o chat da transmissão no YouTube fechado. Não dá nem para perguntar.
- A Ordem do Dia, a lista do que vai ser votado, é publicada em cima da hora. Não dá tempo de se informar, se organizar e pressionar os vereadores antes de uma votação polêmica.
- O sistema da Câmara não mostra como cada vereador votou. Isso só aparece nas atas em PDF, publicadas semanas depois da votação.
- Enquanto isso, os vereadores ganham cerca de R$ 25 mil por mês, e a presença obrigatória no plenário é de um dia por semana.
A Lei de Responsabilidade Fiscal manda incentivar a participação popular. Participação que só cabe no horário de expediente, com a pauta divulgada em cima da hora, o chat fechado e o voto escondido em PDF, não é participação. É fachada.
O que exigimos
- Sessões e audiências públicas à noite ou aos sábados, para que quem trabalha possa participar.
- Chat aberto nas transmissões e perguntas da população pela internet, lidas e respondidas na hora.
- Ordem do Dia publicada com pelo menos dois dias de antecedência, para que a população saiba o que vai ser votado e possa se manifestar.
- O voto de cada vereador publicado no mesmo dia, no site da Câmara, sem depender de ata em PDF.
- Gastos publicados em linguagem simples: contratos, licitações, pagamentos e salários atualizados, fáceis de buscar e em dados abertos.
- Divulgação das audiências com antecedência, no site, nas redes sociais e nos bairros.
O abaixo-assinado será protocolado na Câmara Municipal e na Prefeitura de Santo André.