Ranking
Presença por vereador
Percentual de sessões em que cada vereador esteve presente, considerando só as sessões em que ele era titular da cadeira. Suplentes aparecem com o número de sessões em que assumiram. Ordenado por número de faltas.
Regras
O que acontece quando o vereador falta
Resumo do que dizem a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno da Câmara e a Resolução nº 8/2018 sobre faltas dos vereadores.
Desconto no salário
Cada falta sem justificativa a uma sessão ordinária desconta 1/30 do subsídio mensal. Contam como justificativa: missão oficial, falecimento na família, casamento, nascimento de filho, neto ou sobrinho, doença com atestado, acompanhamento médico de familiar e “outras justificativas apresentadas por escrito”. Por causa deste último item, “motivo particular” conta como falta justificada e não gera desconto.
Resolução nº 8/2018, arts. 1º e 2º
Perda do mandato
Perde o mandato o vereador que faltar a um terço das sessões ordinárias de um mesmo ano. A Lei Orgânica só exclui da conta a licença e a missão autorizada pela Câmara. O Regimento também exclui a doença comprovada. A perda é declarada pela Mesa, com direito a ampla defesa. Se o Presidente não agir, o suplente ou o Prefeito podem pedir a declaração na Justiça.
Lei Orgânica, art. 12, III e § 3º · Regimento Interno, art. 84, “c”
Comissões e quórum
Quem faltar a 2 reuniões seguidas, ou a 3 alternadas no mesmo mês, de uma comissão perde a vaga e não pode integrar comissões até o fim do ano. A sessão só começa com 1/3 dos vereadores presentes. Se esse número não for atingido em 15 minutos, a sessão não é realizada, e quem não compareceu fica com falta registrada em ata.
Regimento Interno, arts. 73, 106 e 119
O limite de 1/3 é calculado sobre as sessões ordinárias com lista de presença publicada. A coluna “Todas as faltas” é o pior caso, porque inclui faltas justificadas, que podem não entrar na conta. As faltas da sessão derrubada por falta de quórum aparecem separadas, porque não está claro se geram desconto. Este quadro não depende dos filtros acima.
Sessão a sessão
Mapa de presença
Cada coluna é uma sessão, da mais antiga à mais recente. Passe o mouse ou toque num quadrado para ver a data e o motivo da falta.
Registros